Processo 209447/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:37
Autuado em 28/04/2017 16:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 175/2019 da Primeira Câmara, de 09/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   175/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   175/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
Gestor atual ADILSON LUCCHETTI
Gestor das Contas ADILSON LUCCHETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2017 11:01 291852/17 ALERTA
09/05/2017 17:08 861400/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 08:04 AR do ofício OPD - 1957/19 - GP
05/02/2018 15:05 do Protocolo 64475/18
09/11/2017 17:37 do Protocolo 800340/17
14/06/2017 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445930/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1957/ 2019   
CMEX  11/09/2019 Instrução de Cobrança   1286/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2019 2118 Acórdão de Parecer Prévio nº 175/2019
01/08/2019 2112 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2019 de 05/08/2019
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1601/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2941/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2019 06:51 DP  
25/11/2019 10:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 937/2019 -
13/11/2019 10:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1198/2019 -
16/09/2019 15:02 CMEX Informação nº 6198/2019 -
16/09/2019 15:02 CMEX Informação nº 6737/2019 -
16/09/2019 15:02 CMEX Instrução nº 1374/2019 -
16/09/2019 10:15 DP Informação nº 7174/2019 -
11/09/2019 10:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1957/2019 -
09/09/2019 09:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 913/2019 -
09/09/2019 09:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1286/2019 -
09/09/2019 09:28 CMEX Informação nº 5464/2019 -
12/08/2019 15:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 746/2019 -
12/08/2019 11:39 SMPJTC  
12/08/2019 11:22 5PC Ciência de Decisão nº 166/2019 -
12/08/2019 10:41 SMPjTC  
05/08/2019 15:35 S1C  
28/06/2019 14:40 GCFAMG  
28/06/2019 12:59 SMPJTC  
27/06/2019 11:14 5PC Parecer nº 430/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Borrazópolis. Exercício de 2016. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
26/06/2019 16:34 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1192/2019 - MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
07/02/2018 08:47 COFIM  
29/11/2017 09:10 DP  
08/08/2017 11:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1601/2017 -
08/08/2017 11:47 COFIM Instrução nº 2941/2017 - MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/08/2017 11:13 DP Informação nº 10965/2017 -
09/05/2017 17:08 COFIM  
04/05/2017 15:05 DP Informação nº 6251/2017 -
02/05/2017 12:00 COFIM  
28/04/2017 18:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2941/2017 -

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